O Assunto #86: DPVAT, o seguro obrigatório | O Assunto

Uma votação virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu que o seguro obrigatório, nome popular do DPVAT (sigla para o sistema de cobertura para danos pessoas por veículos automotivos terrestres), segue em 2020. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que extingue o DPVAT a partir de 1º de janeiro.

Por 6 a 3, os ministros votaram para aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspende a MP – a ADI foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade. Assim, o pagamento do seguro será cobrado em janeiro (em 2019, as taxas foram de R$ 16,21 para cada carro e R$ 84,58 por motocicleta). Segue em vigor também a cobertura contra acidentes. Em caso de morte ou invalidez, as indenizações são de R$ 13,5 mil e as despesas médicas são ressarcidas até R$ 2,7 mil.

Em 2018, o fundo DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões. A divisão da verba ocorre todos os anos da seguinte maneira: 50% é destinado ao pagamento de indenizações, 5% financiam programas de educação no trânsito e 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde – entre 2008 e 2018, o repasse chegou a R$ 33 bilhões.

O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Luiz Felipe Silva, Isabel Seta, Gessyca Rocha, Sérgio Fernandes e Giovanni Reginato. Apresentação: Renata Lo Prete.

Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia…