Justiça nega liminar com medidas de prevenção à Covid-19 para unidades de saúde em Praia Grande, SP | Mais Saúde

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    Na decisão, a juíza do Trabalho de Praia Grande, Virgínia Maria de Oliveira Bartholomei Casado, considera “não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação hábil”, dando prazo de 40 dias para as partes se manifestarem.

    O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso disse ao G1, nesta quinta-feira (28), que discorda do teor da decisão, que considera ilegal. “Não houve uma fundamentação e se decidiu em um parágrafo que não tem o receio de profissão de dano. Toda decisão tem que ter fundamento”, diz. “Nós ingressamos com um pedido de explicação e ela [magistrada] manteve a negação”.

    Segundo o procurador, a medida liminar poderia ser concedida mesmo sem a demonstração de dano, pois “pode ser concedido com o simples receio de dano”. O MPT deve solicitar, nos próximos dias, um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho para cassar a decisão da juíza.

    A ação foi motivada por uma carta aberta enviada ao MPT, na qual médicos denunciaram condições insalubres no Pronto Socorro Quietude e na Tenda Covid-19, montada em frente ao PS e utilizada exclusivamente para prestar o primeiro atendimento às pessoas com sintomas semelhantes aos do novo coronavírus.

    Entre as denúncias, o texto cita que pacientes atendidos com suspeita da doença transitam dentro da unidade de saúde normalmente, aumentando o risco biológico de contaminação. Além disso, os médicos dizem que, diante da ausência de substituições e falta de suprimentos, os macacões impermeáveis devem ser reutilizados e levados para as residências dos profissionais para lavagem.

    Por conta da situação relatada, os médicos estariam com alto nível de estresse e adoecendo por terem que desempenhar várias funções, “inclusive a remoção de pacientes em ambulância UTI para hospitais referenciados” e sem o devido equipamento de proteção.

    O MPT chegou a notificar a prefeitura duas vezes, mas o retorno foi insatisfatório. A administração municipal teria respondido de forma genérica e sem documentação.

    Carta aberta assinada por dezenas de médicos denuncia condições precárias em unidades de saúde em Praia Grande — Foto: G1 Santos

    Na liminar, o MPT pedia, entre outras medidas, que prefeitura e União fossem responsabilizadas a complementar mão de obra para atendimento no pronto socorro, seja “por meio de pessoal próprio ou das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), ou ainda mediante convênio de cessão de equipes médicas devidamente registradas de universidades públicas e particulares ou de grandes redes hospitalares privadas”.

    O município de Praia Grande deveria, de acordo com o texto, ser condenado a realizar triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de Covid-19. Outra obrigação da administração seria afixar avisos na entrada do pronto socorro para direcionar pacientes que busquem atendimento por suspeita de Covid-19 para a tenda específica, que deveria contar com suprimentos de higiene respiratória e das mãos.

    O município deveria, também, administrar o fluxo de profissionais e pacientes suspeitos ou infectados, “de forma a que estes não mantenham contato físico próximo com os demais pacientes que aguardam os serviços regulares do Pronto Socorro”.

    O MPT também pedia que o município fosse obrigado a providenciar a “lavagem e higienização dos macacões e quaisquer outros trajes de segurança utilizados pelos profissionais de saúde”. Além de instituir horários de descanso e oferecer serviços como atendimento psicológico, alimentação, fornecimento de roupas de trabalho, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal ao entrar e ao sair dos plantões.

    Prefeitura de Praia Grande

    Procurada pelo G1, a administração municipal informou que já segue todas as recomendações citadas pelo Ministério Público e esclareceu, por meio da Secretaria de Saúde Pública, que todas as unidades, inclusive o PS Quietude e Hospital para Síndromes Respiratórias, atendem às especificações e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento e combate à Covid-19.

    Ainda segundo a nota, todos os profissionais estão devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e todas as unidades seguem rigorosamente as etiquetas de higiene.



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